Termos de Uso

Última atualização: 17 de março de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, canais digitais e serviços prestados pela Ceará Baterias, incluindo atendimento via telefone e aplicativos de mensagens.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Ceará Baterias, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Objeto

A Ceará Baterias disponibiliza serviços de:

• Venda de baterias automotivas
• Entrega e instalação no local
• Atendimento técnico e diagnóstico básico

3. Cadastro e Informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por eventuais danos decorrentes de dados incorretos.

4. Atendimento e Execução de Serviços

Os serviços poderão ser realizados no local indicado pelo cliente, estando sujeitos às seguintes condições:

• Condições adequadas de acesso e segurança
• Disponibilidade técnica da equipe
• Compatibilidade do veículo com o produto adquirido

A Ceará Baterias reserva-se o direito de recusar ou interromper o atendimento em situações de risco ou inviabilidade técnica.

5. Garantia

As baterias comercializadas possuem garantia conforme especificação do fabricante, sendo indispensável a apresentação do comprovante de compra.

A garantia não cobre:

• Uso inadequado ou instalação incorreta por terceiros
• Problemas elétricos no veículo
• Desgaste natural ou mau uso

6. Limitação de Responsabilidade

A Ceará Baterias não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas elétricas preexistentes no veículo
• Uso inadequado dos produtos
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Atrasos causados por fatores externos (trânsito, clima, terceiros)

7. Uso Indevido

É proibido ao usuário:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos
• Fornecer dados falsos
• Praticar qualquer ato que prejudique a empresa ou terceiros

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da marca Ceará Baterias, incluindo nome, identidade visual e materiais, é protegido por lei, sendo vedado o uso sem autorização.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da empresa e em conformidade com a LGPD.

10. Comunicação e WhatsApp

Ao entrar em contato via telefone ou aplicativos de mensagens, o usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao atendimento, ofertas e suporte.

O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.

11. Alterações dos Termos

A Ceará Baterias poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Telefone: (11) 95021-9510

Email: cearabaterias.mogidascruzes@gmail.com